# Política de Troca e Devolução
Esta Política de Troca e Devolução é baseada no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e no Decreto nº 7.962/2013 (Decreto do E-commerce), que regulamenta as compras realizadas pela internet no Brasil. Nosso objetivo é garantir a satisfação de nossos clientes, oferecendo transparência e respeito em todas as transações.
## 1. Direito de Arrependimento (Compras Online)
Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de desistir da compra de um produto ou serviço adquirido pela internet, telefone ou catálogo, no prazo de **7 (sete) dias corridos** a contar da data de recebimento do produto ou da assinatura do contrato de serviço. [1]
Para exercer o direito de arrependimento, as seguintes condições devem ser observadas:
* O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante (se houver), acompanhado de todos os seus acessórios e da nota fiscal (DANFE).
* A manifestação de arrependimento deve ser comunicada à nossa Central de Atendimento dentro do prazo estabelecido.
### 1.1. Procedimento para Devolução por Arrependimento
1. Entre em contato com nossa Central de Atendimento (veja no final nossos canais de atendimento) e informe sua intenção de devolver o produto, mencionando o número do pedido e seus dados pessoais.
2. Você receberá as instruções detalhadas sobre como proceder com a devolução, incluindo o código de postagem reversa (se aplicável) ou agendamento de coleta.
3. Após o recebimento do produto em nosso Centro de Distribuição e a análise de suas condições (conforme item 1), providenciaremos o reembolso integral do valor pago, incluindo o frete de envio, de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra. [2]
### 1.2. Reembolso do Valor
* **Cartão de Crédito:** O estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes, dependendo da data de fechamento da fatura do cliente e da política da administradora do cartão. [3]
* **Boleto Bancário ou Pix:** O reembolso será efetuado via depósito bancário ou Pix na conta corrente do titular da compra em até [inserir número] dias úteis após a conclusão da análise do produto devolvido.
## 2. Troca por Defeito do Produto
Em caso de produtos que apresentem defeito de fabricação, o cliente deve nos contatar imediatamente após a constatação do problema. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o prazo para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é de:
* **30 (trinta) dias** para produtos não duráveis (ex: alimentos, cosméticos). [4]
* **90 (noventa) dias** para produtos duráveis (ex: eletrônicos, eletrodomésticos, vestuário). [4]
O prazo é contado a partir da data de recebimento do produto.
### 2.1. Procedimento para Troca por Defeito
1. Entre em contato com nossa Central de Atendimento, informando o defeito, número do pedido e seus dados pessoais.
2. Você receberá as instruções para o envio do produto para análise técnica.
3. Após o recebimento e constatação do defeito, nossa empresa terá o prazo de **30 (trinta) dias** para sanar o vício. [4]
4. Caso o defeito não seja sanado nesse prazo, o cliente poderá optar por:
* Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.
* Restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
* Abatimento proporcional do preço. [4]
## 3. Troca por Tamanho ou Gosto (Não Obrigatória por Lei)
Para produtos sem defeito, mas que o cliente deseja trocar por outro tamanho, cor ou modelo (por exemplo, em casos de vestuário), esta troca não é uma obrigação legal do fornecedor, mas uma liberalidade da loja. [5] No entanto, visando a satisfação do cliente, oferecemos a possibilidade de troca sob as seguintes condições:
* O prazo para solicitação de troca é de **[inserir número] dias corridos** a partir do recebimento do produto.
* O produto deve estar em perfeito estado, sem indícios de uso, com todas as etiquetas e embalagens originais intactas, e acompanhado da nota fiscal.
* Os custos de frete para envio do produto para troca e reenvio do novo produto serão de responsabilidade do cliente.
### 3.1. Procedimento para Troca por Tamanho ou Gosto
1. Entre em contato com nossa Central de Atendimento dentro do prazo, informando o motivo da troca, número do pedido e seus dados pessoais.
2. Você receberá as instruções para o envio do produto.
3. Após o recebimento e análise do produto, e estando este em perfeitas condições, você poderá escolher um novo produto disponível em nosso site. Caso haja diferença de valores, esta deverá ser acertada antes do envio do novo produto.
## 4. Condições Gerais
* **Comprovante de Compra:** É indispensável a apresentação da nota fiscal (DANFE) para qualquer solicitação de troca ou devolução.
* **Embalagem:** A embalagem original do produto, bem como manuais e acessórios, são itens essenciais para a devolução. A ausência destes pode impossibilitar a troca ou devolução.
* **Recusa de Recebimento:** Caso a embalagem esteja aberta, avariada ou o produto esteja em desacordo com o pedido, recuse o recebimento no ato da entrega e entre em contato com nossa Central de Atendimento.
## 5. Canais de Atendimento
Para qualquer dúvida ou solicitação relacionada à nossa política de troca e devolução, entre em contato com nossa Central de Atendimento:
* **E-mail:** [email protected]
* **Telefone:** 21 99817-0077 (whatsapp)
* **Horário de Atendimento:** 9 às 17hs
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## Referências
[1] [Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990, Art. 49](https://www.jusbrasil.com.br/artigos/direito-de-arrependimento-em-compras-online-segundo-o-cdc-art-49/382255517)
[2] [Direito de Arrependimento: o que você precisa saber antes de ... - UPF](https://www.upf.br/balcaodoconsumidor/noticia/direito-de-arrependimento-o-que-voce-precisa-saber-antes-de-comprar-online)
[3] [Decreto nº 7.962/2013 - Planalto, Art. 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7962.htm)
[4] [Os Direitos do Consumidor na Troca ou Devolução de Produtos - Jusbrasil](https://www.jusbrasil.com.br/artigos/os-direitos-do-consumidor-na-troca-ou-devolucao-de-produtos/670325274)
[5] [Saiba quais são as condições para ter direito à troca ... - Portal Gov.br](https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/direitos-a-troca-de-produtos-e-de-arrependimento-comecam-na-escolha-do-fornecedor)
